Câmara aprova guarda compartilhada para adultos com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) uma proposta que inclui no Código Civil a possibilidade de curatela compartilhada para pessoas maiores de 18 anos com deficiência física grave ou deficiência mental. Curatela é quando a Justiça atribui a alguém a responsabilidade de cuidar, zelar e cuidar dos bens de outro adulto judicialmente declarado incapaz. O texto segue agora para a análise do Senado.

Pela proposta, aprovada em votação simbólica, a curatela compartilhada seguirá os mesmos critérios da guarda compartilhada. Hoje, a legislação prevê a concessão de curatela somente a uma pessoa.

Segundo a relatora da proposta, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), a curatela compartilhada poderá ser pedida, por exemplo, pelo parente de um idoso que precisa de cuidados para que a responsabilidade seja dividida entre mais membros da família.

(O que muitas vezes acontece é que, numa família com vários filhos, acaba sobrando apenas para um deles cuidar do idoso, enquanto os outros não participam porque não têm interesse ou não têm condição. Agora, isso pode mudar), afirmou.

Outro caso em que a curatela compartilhada poderá ser usada é para que pais separados possam cuidar de um filho adulto com síndrome de Down. (Antes, não havia previsão legal para isso), ressaltou a relatora.

Fonte: G1.com

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