Brasil participa na OEA de debate sobre eliminação à discriminação contra pessoas com deficiência

Representantes da Secretaria Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência participaram nesta semana da 7ª Reunião do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Realizado entre os dias 17 e 21 de outubro, o evento tem como objetivo principal a avaliação dos relatórios apresentados pelos países sobre os avanços em relação às politicas voltadas a essa parcela da população. Os integrantes do Comitê também discutiram a elaboração de um manual de apoio para a garantia dos direitos da pessoa com deficiência quanto ao acesso à justiça e à constituição de um sistema permanente de intercâmbio de boas práticas dos governos e de entidades da sociedade civil no continente.

Os países também trocaram experiências governamentais durante a agenda do evento por meio de intervenções e de diálogos bilaterais que buscam negociar acordos de cooperação internacional. O Brasil apresentou seu marco legal em matéria de capacidade jurídica da pessoa com deficiência e o balanço do legado deixado pela realização dos Jogos Paralímpicos no Rio de Janeiro, em setembro. Os representantes também avançaram na cooperação com o México, Chile e Argentina.

Fonte: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da pessoa com Deficiência

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